Arquivo
Nº de Downloads
Decn 12299 credito suplementar.pdf
15
Decn 12200 crédito suplementar.pdf
21
Decn 12320 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel situado na Avenida Raul de Oliveira Rodrigues, antiga Av. 07, Gleba ‘D’, prĂ©dio nÂș 2600,.pdf
10
Decn 12380 credito suplementar.pdf
11
Decn 12356 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș210385-1.pdf
7
Decn 12203 crédito suplementar.pdf
15
Decn 12177_declara_de_utilidade_pĂșblica_o_imĂłvel_de_titularidade_atribuĂ­da_a_Paschoal_Trotta.pdf
5
Decn 12263 crédito suplementar.pdf
6
Decn 12221 credito suplementar.pdf
22
Decn 12375 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș 062.750-5.pdf
4
Decn 12432 credito suplementar.pdf
9
Decn 12447 credito suplementar.pdf
10
Decn 12346 crédito suplementar.pdf
4
Decn 12319 crédito suplementar.pdf
4
Decn 12224 ponto facultativo.pdf
27
Decn 12435 crédito suplementar.pdf
5
Decn 12264 crédito suplementar.pdf
4
Decn 12291 crédito suplementar.pdf
3
Decn 12229 alterado o Anexo I do Decreto Municipal n°12.213-2016.pdf
44
Decn 12425 credito suplementar.pdf
11
Decn 12446 credito suplementar.pdf
8
Decn 12192 declara de utilidade pĂșblica o imĂłvel de titularidade atribuĂ­da a Lucineide Batista de Brito.pdf
24
Decn 12286 TRANSFERE A ATRIBUIÇÃO DE GESTÃO DOS CEMITÉRIOS PARA A ESTRUTURA DA SEXEC SEM AUMENTO DE DESPESA.pdf
5
Decn 12368 promoção de procuradores.pdf
7
Decn 12222 credito suplementar.pdf
26
Decn 12454 credito suplementar.pdf
9
Decn 12438 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș 229.276-1.pdf
5
Decn 12260 crédito suplementar.pdf
4
Decn 12359 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș062.816-4.pdf
8
Decn 12379 dispensa e designa novos membros Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.pdf
7
Decn 12403 credito suplementar.pdf
8
Decn 12210 regulamenta lei municipal nÂș 3.029.pdf
18
Decn 12386 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș 062.346-2.pdf
3
Decn 12278 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel denominado lote de terreno 08-A (oito-A), com frente para a Estrada Francisco da Cruz Nunes.pdf
7
Decn 12306 credito suplementar.pdf
9
Decn 12458 recadastramento - transporte escolar.pdf
18
Decn 12289 revoga do decreto 12288.pdf
13
Decn 12207 credito suplementar.pdf
26
Decn 12335 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș 062.823-0.pdf
6
Decn 12282 credito suplementar.pdf
10
Decn 12217 credito suplementar.pdf
19
Decn_12188_crédito_suplementar.pdf
16
Decn 12430 credito suplementar.pdf
8
Decn 12301 credito suplementar.pdf
10
Decn 12418 dispÔe sobre locais destinados a pintura de grafite.pdf
1
Decn 12196 crédito suplementar.pdf
17
Decn 12378 credito suplementar.pdf
7
Decn_12185_1ÂȘ_CONFERÊNCIA_MUNICIPAL_DE_DIREITOS_HUMANOS_DE_NITERÓI.pdf
23
Decn 12246 (1) credito supelmentar.pdf
10
Decn 12255 nomeia Membros Titulares no Conselho Municipal de SaĂșde.pdf
2
Decn 12440 crédito suplementar.pdf
2
Decn 12219 Regimento Interno do Conselho de Municipal de Recursos.pdf
23
Decn 12220 credito suplementar.pdf
21
Decn 12253 credito supelmentar.pdf
9
Decn 12280 credito suplementar.pdf
10
Decn 12266 transferencia de cargos.pdf
10
Decn 12228 credito suplementar.pdf
17
Decn_12179_declara_de_utilidade_pĂșblica_o_imĂłvel_de_titularidade_atribuĂ­da_a_Empresa_ImobiliĂĄria_Fluminense.pdf
22
Decn 12257 credito suplementar.pdf
9
Decn 12344 inclusão de receita no orçamento.pdf
1
Decn 12250 (1) credito supelmentar.pdf
10
Decn 12383 credito suplementar.pdf
7
Decn 12410 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf
1
Decn 12371 credito suplementar.pdf
10
Decn 12431 dispoe sobre unidade municipal de educação.pdf
1
Decn 12310 transforma cargos.pdf
16
Decn 12426 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o n° 165.238-7.pdf
3
Decn 12330 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș 063.187-9.pdf
6
Decn 12408 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o n° 3.926.pdf
5
Decn 12195 crédito suplementar.pdf
14
Decn 12258 crédito suplementar.pdf
4
Decn 12232 crédito suplementar.pdf
10
Decn 12462 designa conselheiro Fundeb.pdf
8
Decn 12352 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș198.468-1.pdf
5
Decn 12347 crédito suplementar.pdf
3
Decn 12295 declara de utilidade pĂșblica o imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș. 062.287-8.pdf
4
Decn 12269 credito suplementar.pdf
10
Decn 12382 criação e regulamentação da Área de Especial interesse Social na Rua Carlos Gomes, nÂș 106.pdf
3
Decn_12187_altera_Decreto_10.605-2009.pdf
32
Decn 12338 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș063188-7.pdf
5
Decn 12348 crédito suplementar.pdf
1
Decn 12339 novo prazo para recadastramento servidores.pdf
8
Decn 12270 Revoga o artigo 7Âș do Decreto n° 11773.pdf
4
Decn 12328 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș 063172-1.pdf
7
Decn 12388 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș062.311-6.pdf
4
Decn 12259 prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade do concurso pĂșblico para provimentos do cargo de Guarda Civil Municipal.pdf
3
Decn 12416 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o n° 062313-2.pdf
4
Decn 12451 credito suplementar.pdf
9
Decn 12185_1ÂȘ_CONFERÊNCIA_MUNICIPAL_DE_DIREITOS_HUMANOS_DE_NITERÓI.pdf
4
Decn 12448 credito suplementar.pdf
10
Decn 12275 decreta luto oficial.pdf
14
Decn 12283 credito suplementar.pdf
10
Decn 12357 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș062.289-4.pdf
4
Decn 12373 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș 148.703-2.pdf
3
Decn 12361 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș0628180.pdf
4
Decn 12213 recadastramento de taxis.pdf
28
Decn 12235 declara de utilidade pĂșblica os imĂłveis inscritos na PMN sob o nÂș. 073.120-8 e 15.838-5.pdf
16
Decn 12242 desapropriação para implantação do Novo Aterro Sanitårio da Cidade de Niterói.pdf
13
Decn 12360 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș0628172.pdf
4
Decn 12333 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș 062.812-3.pdf
5
Decn 12434 designa representante do FUNDEB.pdf
12
Decn 12366 transformação de cargos.pdf
5
Decn 12325 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș 063169-7.pdf
5
Decn 12405 estende a data limite para os TĂĄxis recadastrados com pendĂȘncias se regularizarem.pdf
4
Decn 12279 nomeia membro no Conselho Municipal de CiĂȘncia e Tecnologia de NiterĂłi.pdf
3
Decn 12225 altera area declarada de utilidade publica.pdf
25
Decn 12239 aprova Resolução 01-2016 EMUSA.pdf
15
Decn 12248 Estabelece normas para a realização do Censo Cadastral dos servidores pĂșblicos.pdf
6
Decn 12397 designa membros conselho alimentação escolar.pdf
2
Decn 12281 credito suplementar.pdf
9
Decn 12288 credito suplementar.pdf
9
Decn 12284 prorrogado o prazo estabelecido no artigo 2Âș do Decreto Municipal nÂș12.229.pdf
7
Decn 12453 credito suplementar.pdf
8
Decn 12265 transformação de cargos.pdf
5
Decn 12329 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș 230009-3.pdf
3
Decn 12274 ponto facultativo.pdf
12
Decn 12246 credito suplementar.pdf
10
Decn 12332 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș 063254-7.pdf
4
Decn 12262 crédito suplementar.pdf
3
Decn 12230 crédito suplementar.pdf
10
Decn 12398 credito suplementar.pdf
7
Decn 12323 determina implantação de grupo de trabalho.pdf
6
Decn 12400 credito suplementar.pdf
7
Decn 12393 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș062.813-1.pdf
4
Decn 12313 credito suplementar.pdf
9
Decn 12461 credito suplementar.pdf
9
Decn 12407 credito suplementar.pdf
7
Decn 12305 credito suplementar.pdf
8
Decn 12374 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș062.266-2.pdf
4
Decn 12296 credito suplementar.pdf
8
Decn 12215 credito suplementar.pdf
19
Decn 12327 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș 063.171-3.pdf
5
Decn 12399 credito suplementar.pdf
8
Decn 12419 credito suplementar.pdf
8
Decn 12238 altera o decreto municipal 8.019.pdf
20
Decn 12422 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o n° 165.238-7.pdf
2
Decn 12244 institui programa praias sem barreiras.pdf
26
Decn 12463 Fica revogado o Decreto nÂș 12434.pdf
2
Decn 12436 credito suplementar.pdf
8
Decn 12456 declara ponto facultativo.pdf
9
Decn 12292 transferĂȘncia de cargos.pdf
3
Decn 12317 crédito suplementar.pdf
4
Decn 12216 credito suplementar.pdf
19
Decn 12354 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș062.267-0.pdf
6
Decn 12271 Convoca a Etapa Municipal da 6ÂȘ ConferĂȘncia Nacional das Cidades e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
4
Decn 12311 prorroga prazo para realização do senso.pdf
2
Decn 12417 credito suplementar.pdf
8
Decn 12345 crédito suplementar.pdf
3
Decn 12233 altera os Anexos I dos Decretos Municipais n°12.213-2016 e 12.229-2016.pdf
18
Decn 12316 crédito suplementar.pdf
2
Decn 12256 declara de utilidade publica parte do imĂłvel denominado Gleba A-1, com frente para a Estrada Francisco da Cruz Nunes.pdf
8
Decn 12276 credito suplementar.pdf
11
Decn 12184_declara_de_utilidade_pĂșblica_o_imĂłvel_de_titularidade_atribuĂ­da_a_Concessionaria_Aguas_de_NiterĂłi.pdf
3
Decn 12358 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș062.816-4.pdf
6
Decn 12412 credito suplementar.pdf
7
Decn 12205 composição Jari.pdf
12
Decn 12198 crédito suplementar.pdf
12
Decn 12449 nomeia membros Conselho Municipal de Educação.pdf
4
Decn 12450 credito suplementar.pdf
9
Decn 12427 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o n° 165.238-7.pdf
2
Decn 12247 CRIA O OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA.pdf
6
Decn 12285 tranformação de cargos.pdf
5
Decn 12362 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș062.824-8.pdf
3
Decn 12401 credito suplementar.pdf
7
Decn 12452 credito suplementar.pdf
9
Decn 12441 prorroga prazo regularização taxis cadastrados.pdf
4
Decn 12404 ALTERA O ART. 1Âș DO DECRETO N° 11.179-2012.pdf
4
Decn 12437 declara de utilidade pĂșblica o domĂ­nio Ăștil e respectivas benfeitorias, do imĂłvel denominado ‘Lote 03, Quadra 04, do Morro do PreventĂłrio’.pdf
4
Decn 12223 credito suplementar.pdf
18
Decn 12421 credito suplementar.pdf
7
Decn 12243 Institui a cédula de identificação funcional dos Fiscais de Posturas de Niterói.pdf
11
Decn 12209 credito suplementar.pdf
18
Decn 12392 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș062.749-7.pdf
5
Decn 12272 credito suplementar.pdf
9
Decn_12186_Conselheiros_Titulares_e_Suplentes.pdf
24
Decn 12414 credito suplementar.pdf
7
Decn 12406 credito suplementar.pdf
8
Decn 12337 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș062.852-9.pdf
4
Decn 12208 credito suplementar.pdf
19
Decn 12202 Fundeb.pdf
21
Decn 12353 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș062.265-4.pdf
4
Decn 12187_altera_Decreto_10.605-2009.pdf
16
Decn 12464 credito suplementar.pdf
13
Decn 12178_declara_de_utilidade_pĂșblica_o_imĂłvel_de_titularidade_atribuĂ­da_a_Fernand_Albert_Victor_Viagneau.pdf
3
Decn 12413 credito suplementar.pdf
11
Decn 12322 crédito suplementar.pdf
2
Decn 12214 credito suplementar.pdf
20
Decn 12385 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș 048.078-0.pdf
6
Decn 12261 designa conselheiro suplente.pdf
9
Decn 12250 credito supelmentar.pdf
10
Decn_12178_declara_de_utilidade_pĂșblica_o_imĂłvel_de_titularidade_atribuĂ­da_a_Fernand_Albert_Victor_Viagneau.pdf
23
Decn 12336 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș062851.1.pdf
6
Decn 12402 credito suplementar.pdf
8
Decn 12411 credito suplementar.pdf
8
Decn 12376 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș 062.822-2.pdf
2
Decn 12423 credito suplementar.pdf
7
Decn 12324 credito suplementar.pdf
8
Decn 12433 Fica instituído o Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climåticas de Niterói- GECLIMA.pdf
6
Decn 12211 credito suplementar.pdf
18
Decn 12389 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș062.312-4.pdf
5
Decn 12234 declara de utilidade pĂșblica o imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș. 078.117-9.pdf
15
Decn 12442 credito suplementar.pdf
8
Decn 12254 nomeia membro no Conselho Municipal de Educação.pdf
4
Decn 12350 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș 063.029-3.pdf
6
Decn 12444 credito suplementar.pdf
7
Decn_12177_declara_de_utilidade_pĂșblica_o_imĂłvel_de_titularidade_atribuĂ­da_a_Paschoal_Trotta.pdf
22
Decn 12298 credito suplementar.pdf
9
Decn 12309 crédito suplementar.pdf
2
Decn 12287 credito suplementar.pdf
9
Decn 12304 credito suplementar.pdf
8
Decn 12428 institui feira popular.pdf
9
Decn 12334 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș 062821.4.pdf
6
Decn 12369 altera destinação uso.pdf
8
Decn 12391 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș062.748-9.pdf
5
Decn 12190 nomeia membros para CAPOUC.pdf
22
Decn 12181_DispÔe_sobre_estågio_probatório_dos_Procuradores_do_Município.pdf
10
Decn 12231 crédito suplementar.pdf
10
Decn 12321 crédito suplementar.pdf
2
Decn 12445 credito suplementar.pdf
8
Decn 12212 credito suplementar.pdf
18
Decn 12457 credito suplementar.pdf
9
Decn 12191 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL NÂș 11.576-14.pdf
22
Decn 12300 institui o Sistema Municipal de Museus de NiterĂłi.pdf
2
Decn 12315 dispÔe sobre nova composição do FUHAB.pdf
3
Decn 12372 institui grupo de trabalho.pdf
7
Decn 12314 crédito suplementar.pdf
2
Decn 12227 credito suplementar.pdf
15
Decn 12455 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș 063269-5.pdf
3
Decn 12409 declara de utilidade pĂșblica o imĂłvel de titularidade atribuĂ­da a MĂĄrcio Cordeiro Machado.pdf
2
Decn 12459 tombamento da sede da Fazenda Engenho do Mato.pdf
19
Decn 12303 prorroga prazo regularização de taxis.pdf
4
Decn 12341 transformação de cargos.pdf
6
Decn 12394 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș062.815-6.pdf
3
Decn 12188_crédito_suplementar.pdf
2
Decn 12245 ponto facultativo.pdf
10
Decn 12466 credito suplementar.pdf
8
Decn 12381 criação e regulamentação da Área de Especial interesse Social na Rua Teixeira de Freitas.pdf
2
Decn 12460 regulamenta instalação de mobiliårio urbano.pdf
3
Decn 12241 credito suplementar.pdf
17
Decn 12307 designa membro de conselho - Fundeb.pdf
9
Decn 12193 Altera o Decreto Municipal nÂș 10.676-2010.pdf
21
Decn 12351 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș062.287-8.pdf
4
Decn 12443 credito suplementar.pdf
7
Decn_12189_crédito_suplementar.pdf
18
Decn 12268 Membros Titulares e Membros Suplentes no Conselho Municipal de SaĂșde de NiterĂłi.pdf
3
Decn 12293 credito suplementar.pdf
9
Decn 12290 ALTERA OS ARTIGOS 7Âș, 8Âș E 10 DO DECRETO MUNICIPAL NÂș 10,261.pdf
3
Decn 12194 crédito suplementar.pdf
14
Decn 12294 declara de utilidade pĂșblica os imĂłveis inscritos na PMN sob o nÂș. n°s. 146.025-2, 146.026-0, 146.030, 146.028-6, 146.029-4, 146.030-2 e 146.031-0.pdf
5
Decn 12197 Institui no Ăąmbito do Gabinete do Prefeito Grupo Executivo.pdf
21
Decn 12273 regulamenta o serviço de Transporte Ponto a Ponto.pdf
6
Decn 12302 credito suplementar.pdf
9
Decn 12331 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș062747-1.pdf
4
Decn 12326 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș 063.170-5.pdf
4
Decn 12384 credito suplementar.pdf
8
Decn 12355 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș062.286-0.pdf
6
Decn 12340 crédito suplementar.pdf
4
Decn 12236 credito suplementar.pdf
16
Decn 12395 credito suplementar.pdf
7
Decn 12367 crédito suplementar.pdf
1
Decn_12184_declara_de_utilidade_pĂșblica_o_imĂłvel_de_titularidade_atribuĂ­da_a_Concessionaria_Aguas_de_NiterĂłi.pdf
28
Decn 12364 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș148.702-4.pdf
2
Decn_12181_DispÔe_sobre_estågio_probatório_dos_Procuradores_do_Município.pdf
21
Decn 12226 ocupação temporaria de imovel para canteiro de obras da via Trans Oceanica.pdf
22
Decn 12218 credito suplementar.pdf
26
Decn 12415 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o n° 062343-9.pdf
3
Decn 12180_declara_de_utilidade_pĂșblica_o_imĂłvel_nÂș26_da_rua_N.SÂȘ_de_Lourdes,Cubango.pdf
5
Decn 12237 credito suplementar.pdf
15
Decn 12377 prorroga prazo regularização taxis cadastrados.pdf
4
Decn_12180_declara_de_utilidade_pĂșblica_o_imĂłvel_nÂș26_da_rua_N.SÂȘ_de_Lourdes,Cubango.pdf
24
Decn 12312 transforma cargos.pdf
12
Decn 12342 prorroga prazo regularização taxis cadastrados.pdf
5
Decn 12387 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș062.344-7.pdf
4
Decn 12365 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș063.255-4.pdf
3
Decn 12186_Conselheiros_Titulares_e_Suplentes.pdf
8
Decn 12318 cria programa de estĂĄgio na Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade.pdf
3
Decn 12267 instala a Unidade Municipal de Educação Infantil Governador Eduardo Campos.pdf
3
Decn 12343 crédito suplementar.pdf
1
Decn 12363 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș190.997-7.pdf
4
Decn 12297 credito suplementar.pdf
8
Decn 12349 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș 063.030-1.pdf
3
Decn 12179_declara_de_utilidade_pĂșblica_o_imĂłvel_de_titularidade_atribuĂ­da_a_Empresa_ImobiliĂĄria_Fluminense.pdf
2
Decn 12439 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș 063172-1.pdf
2
Decn 12390 declara de utilidade pĂșblica parte do imĂłvel inscrito na Prefeitura Municipal de NiterĂłi sob o nÂș062.314-0.pdf
5
Decn 12201 crédito suplementar.pdf
16
Decn 12308 credito suplementar.pdf
8
Decn 12467 credito suplementar.pdf
8
Decn 12429 credito suplementar.pdf
9
Decn 12465 DispĂ”e sobre o encerramento orçamentĂĄrio e financeiro do exercĂ­cio de 2016 e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
9
Decn 12252 credito supelmentar.pdf
9
Decn 12206 credito suplementar.pdf
19
Decn 12420 credito suplementar.pdf
8
Decn 12370 crédito suplementar.pdf
1
Decn 12199 ponto facultativo.pdf
22
Decn 12204 crédito suplementar.pdf
15
Decn 12277 credito suplementar.pdf
11
Decn 12189_crédito_suplementar.pdf
3
Decn 12240 aprova Resolução 02-2016 EMUSA.pdf
23