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Lein3229 reajuste salĂĄrio base legislativo.pdf
86
Lein3220 inclui evento turistico no calendario.pdf
145
Lein3219 diretrizes orçamentårias para 2016.pdf
78
Lein3199 utilização de bicicletas elétricas.pdf
83
Lein3191 receita do Municipio.pdf
144
Lein3200 instalação de mapas em casas noturnas.pdf
74
Lein3226 dispÔe sobre a pråtica de slackline.pdf
78
Lein3198 proibe uso de mĂĄscaras e capacetes.pdf
83
Lein3241 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS.pdf
75
Lein3214 passa a denominar-se rua GalĂ­cia a atual rua F em Itaipu.pdf
77
Lein3245 DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES JÁ EXISTENTES AO LONGO DO CORREDOR VIÁRIO DA TRANSOCEÂNICA..pdf
25
Lein3197 Institui dia municipal do Doula.pdf
179
Lein3249 Estima a receita e fixa a despesa do MunicĂ­pio de NiterĂłi para o exercĂ­cio financeiro de 2017.pdf
76
Lei Complementar 01-2016 regulamenta art 20 da LOMN.pdf
155
Lein3222 Diretrizes Orçamentårias para o Exercício Financeiro de 2017.pdf
79
Lein3215 institui a semana do movimento comunitĂĄrio.pdf
66
Lein3242 INSTITUI Outubro rosa.pdf
166
Lein3223 obriga comunicação de violĂȘncia contra criança.pdf
70
Lein3250 DĂĄ nova redação ao Art.22 da Lei Municipal nÂș 2288-05.pdf
66
Decn 12396 credito suplementar.pdf
176
Lein3247 DispĂ”e acerca do procedimento para o pagamento das requisiçÔes de pequeno valor devidas pelo MunicĂ­pio de NiterĂłi, suas Autarquias e FundaçÔes e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
72
Lein3243 dispÔe sobre rampas.pdf
72
Lein3196 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.pdf
120
Lein3248 DĂĄ nova redação ao Art.7Âș da Lei Municipal nÂș 2288 e dĂĄ outras providĂȘncias..pdf
35
Lein3235 Institui a Semana Municipal de conscientização no Município de Niterói sobre a Síndrome de Guillain-Barré.pdf
69
Lein3239 fixação de subsídios prefeito, vice, secretårios e PG.pdf
80
Lein3236 Altera a Lei Municipal nÂș 3.061-2013.pdf
87
Lein3201 proibe cobrança para uso de banheiros.pdf
87
Lein3221 inclui evento turistico no calendario.pdf
163
Lein3217 Requisitos para a obtenção de licença para construir e aceite de obras no Município de Niterói.pdf
78
Lein3251Revoga o artigo 17, da Lei nÂș 1164, de 12 de fevereiro de 1993.pdf
72
Lein3246 DĂĄ nova redação ao art. 26 da Lei Municipal nÂș 3.067.pdf
68
Lein3244 dispĂ”e sobre afixação de numero de telefones de emergĂȘncia.pdf
63
Lein3216 Institui a Semana Municipal de divulgação e conscientização sobre a doença de Parkinson.pdf
65
Lein3237 DispÔe Sobre o Sistema de Premiação por Desempenho - guarda.pdf
82
Lein3252 Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei nÂș. 2.597-08 (CĂłdigo TributĂĄrio do MunicĂ­pio de NiterĂłi).pdf
75
Lein 3251Revoga o artigo 17, da Lei n1164, de 12 de fevereiro de 1993.pdf
196
Lein 3250 Da nova redacao ao Art.22 da Lei Municipal n2288-05.pdf
153
Lein3234 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2016-2026.pdf
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Lein3195 Plano UrbanĂ­stico Regional de Pendotiba.pdf
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