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Lein3229 reajuste salĂĄrio base legislativo.pdf
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Lein3220 inclui evento turistico no calendario.pdf
81
Lein3219 diretrizes orçamentårias para 2016.pdf
56
Lein3199 utilização de bicicletas elétricas.pdf
62
Lein3191 receita do Municipio.pdf
109
Lein3200 instalação de mapas em casas noturnas.pdf
52
Lein3226 dispÔe sobre a pråtica de slackline.pdf
57
Lein3198 proibe uso de mĂĄscaras e capacetes.pdf
62
Lein3241 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS.pdf
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Lein3214 passa a denominar-se rua GalĂ­cia a atual rua F em Itaipu.pdf
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Lein3245 DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES JÁ EXISTENTES AO LONGO DO CORREDOR VIÁRIO DA TRANSOCEÂNICA..pdf
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Lein3197 Institui dia municipal do Doula.pdf
109
Lein3249 Estima a receita e fixa a despesa do MunicĂ­pio de NiterĂłi para o exercĂ­cio financeiro de 2017.pdf
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Lei Complementar 01-2016 regulamenta art 20 da LOMN.pdf
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Lein3222 Diretrizes Orçamentårias para o Exercício Financeiro de 2017.pdf
56
Lein3215 institui a semana do movimento comunitĂĄrio.pdf
45
Lein3242 INSTITUI Outubro rosa.pdf
101
Lein3223 obriga comunicação de violĂȘncia contra criança.pdf
49
Lein3250 DĂĄ nova redação ao Art.22 da Lei Municipal nÂș 2288-05.pdf
45
Decn 12396 credito suplementar.pdf
109
Lein3247 DispĂ”e acerca do procedimento para o pagamento das requisiçÔes de pequeno valor devidas pelo MunicĂ­pio de NiterĂłi, suas Autarquias e FundaçÔes e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
49
Lein3243 dispÔe sobre rampas.pdf
47
Lein3196 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.pdf
82
Lein3248 DĂĄ nova redação ao Art.7Âș da Lei Municipal nÂș 2288 e dĂĄ outras providĂȘncias..pdf
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Lein3235 Institui a Semana Municipal de conscientização no Município de Niterói sobre a Síndrome de Guillain-Barré.pdf
47
Lein3239 fixação de subsídios prefeito, vice, secretårios e PG.pdf
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Lein3236 Altera a Lei Municipal nÂș 3.061-2013.pdf
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Lein3201 proibe cobrança para uso de banheiros.pdf
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Lein3221 inclui evento turistico no calendario.pdf
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Lein3217 Requisitos para a obtenção de licença para construir e aceite de obras no Município de Niterói.pdf
57
Lein3251Revoga o artigo 17, da Lei nÂș 1164, de 12 de fevereiro de 1993.pdf
50
Lein3246 DĂĄ nova redação ao art. 26 da Lei Municipal nÂș 3.067.pdf
46
Lein3244 dispĂ”e sobre afixação de numero de telefones de emergĂȘncia.pdf
42
Lein3216 Institui a Semana Municipal de divulgação e conscientização sobre a doença de Parkinson.pdf
43
Lein3237 DispÔe Sobre o Sistema de Premiação por Desempenho - guarda.pdf
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Lein3252 Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei nÂș. 2.597-08 (CĂłdigo TributĂĄrio do MunicĂ­pio de NiterĂłi).pdf
52
Lein 3251Revoga o artigo 17, da Lei n1164, de 12 de fevereiro de 1993.pdf
122
Lein 3250 Da nova redacao ao Art.22 da Lei Municipal n2288-05.pdf
90
Lein3234 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2016-2026.pdf
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Lein3195 Plano UrbanĂ­stico Regional de Pendotiba.pdf
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