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Lei 3304 Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei nÂș. 2.597-08.pdf
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Lei 3330 Passa a denominar-se Rua Percilia Rodrigues a atual Rua Um.pdf
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Lei 3307 PASSA A DENOMINAR-SE RUA DR. DUMONT DE SOUZA MARIANO.pdf
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Lei 3259 INSTITUI O MÊS MAIO AMARELO – ATENÇÃO PELA VIDA, DEDICADO A AÇÕES VOLTADAS A CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO.pdf
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Lei 3305 DispĂ”e sobre a criação da Controladoria Geral do MunicĂ­pio e do Quadro dos Profissionais de GestĂŁo Governamental – QPGG, e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3332 Passa a denominar-se Rua Dra. Solange Velmovitsky Guttman a atual Rua 37.pdf
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Lei 3320 Passa a denominar-se Rua Dr. Luiz AntĂŽnio da Silva.pdf
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Lei 3254 Institui a “Semana Municipal do Assistente Social” a ser comemorado na terceira semana do mĂȘs de Maio e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3321 DispĂ”e sobre medidas de prevenção e combate ao assĂ©dio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no Ăąmbito da Cidade de NiterĂłi, e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3255 Inclui no CalendĂĄrio Oficial do MunicĂ­pio de NiterĂłi a Festa do Trabalhador de Santa BĂĄrbara.pdf
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Lei 3262 DispÔe sobre a informação, em embalagens plåsticas dos produtos produzidos no Município de Niterói.pdf
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Lei 3296 Fica instituĂ­da a Semana da Enfermagem de NiterĂłi, a ser celebrada, anualmente, de 12 a 20 de maio.pdf
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Lei 3272 Estabelece diretrizes para a PolĂ­tica Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em suas piores formas, e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3333 PASSA A DENOMINAR-SE RUA ILIO DE OLIVEIRA DA SILVA A ATUAL RUA 1.pdf
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Lei 3273 Estabelece normas de acessibilidade aos candidatos surdos nos concursos pĂșblicos realizados pelo MunicĂ­pio de NiterĂłi e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3295 Acrescenta o parĂĄgrafo 8 ao Artigo 93 da Lei nÂș 2.624 de 29 de Dezembro de 2008 - CĂłdigo de Posturas do MunicĂ­pio de NiterĂłi e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3318 Passa a denominar-se Travessa Pinheiral.pdf
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Lei 3276 DispĂ”e sobre a regulamentação da proibição de propagandas irregulares no Ăąmbito do municĂ­pio de NiterĂłi e dĂĄ providĂȘncias.pdf
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Lei 3298 REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.pdf
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Lei 3327 DispĂ”e sobre a instituição da Semana Municipal da Juventude e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3312 Passa a denominar-se Rua Marins Coutinho a atual l Rua 26, no bairro Maravista.pdf
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Lei 3263 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI - SUAS NITERÓI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Lei 3334 Passa a denominar-se Rua Newton dos Santos Mineiro, a atual Rua F.pdf
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Lei 3294 Declara o CEN – Centro Educacional de Niterói como Patrimînio Cultural Imaterial do Município de Niterói.pdf
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Lei 3265 DispĂ”e acerca do procedimento para o pagamento de ajuda de custo aos integrantes das Forças de Segurança PĂșblica do Estado do Rio de Janeiro que exerçam suas funçÔes no MunicĂ­pio de NiterĂłi.pdf
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Lei 3315 Institui e inclui no calendĂĄrio oficial do municĂ­pio de NiterĂłi o Dia do Obreiro Universal.pdf
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Lei 3317 Institui no Calendário Oficial do Município de Niterói a “Semana Municipal do Combate e Controle do Stress”.pdf
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Lei 3322 DispĂ”e e declara JerusalĂ©m, cidade irmĂŁ de NiterĂłi e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3303 ALTERA A LEI NÂș 1.693-1998.pdf
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Lei 3256 Inclui no CalendĂĄrio Oficial do MunicĂ­pio de NiterĂłi a Feira da Solidariedade.pdf
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Lei 3291 DispĂ”e sobre a obrigatoriedade de rastreadores nos veĂ­culos de transporte escolar no Ăąmbito do municĂ­pio de NiterĂłi e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3323 DispĂ”e sobre o comĂ©rcio ambulante noturno no municĂ­pio de NiterĂłi e dĂĄ providĂȘncias.pdf
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Lei 3299 DispĂ”e sobre a revisĂŁo geral anual dos servidores pĂșblicos do Poder Legislativo.pdf
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Lei 3292 Inclui no CalendĂĄrio Oficial de Eventos do MunicĂ­pio de NiterĂłi, o ano de 2017, o ano do Jubileu 300 anos de bĂȘnçãos de Nossa Senhora Aparecida, e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3297 DispĂ”e sobre as Diretrizes OrçamentĂĄrias para o ExercĂ­cio Financeiro de 2018 e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3264 DispĂ”e sobre a regulamentação do funcionamento e do exercĂ­cio do comĂ©rcio de vendedores ambulantes nas praias do municĂ­pio de NiterĂłi e dĂĄ outras providĂȘncias..pdf
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Lei 3319 Passa a denominar-se Rua Dr. Aloysio Tavares Picanço.pdf
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Lei 3301 DispĂ”e sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3310 Institui a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas Sob Viadutos.pdf
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Lei 3261 DispĂ”e sobre a proibição de retenção de macas das ambulĂąncias do Serviço de Atendimento MĂłvel de UrgĂȘncia – SAMU.pdf
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Lei 3331 Passa a denominar-se Rua Irineu Soares de Oliveira, a Rua Particular B,.pdf
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Lei 3257 Institui, no calendĂĄrio oficial de eventos do MunicĂ­pio de NiterĂłi, o “DIA DAS MÃES” e o “DIA DOS PAIS”, e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3308 ALTERA A LEI NÂș 3256-2017, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A FEIRA DA SOLIDARIEDADE DE NITERÓI.pdf
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Lei 3316 DispÔe sobre o pagamento excepcional de premiação por desempenho.pdf
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Lei 3313 Passa a denominar-se RUA ZERY PINTO DA SILVA a atual Rua A – Bairro Largo da Batalha.pdf
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Lei 3260 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR PELA PREFEITURA DA CIDADE DE NITERÓI.pdf
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Lei 3271 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS OU GUICHÊS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ANDAR TÉRREO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Lei 3275 DispĂ”e sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores do couvert artĂ­stico e do ingresso nas casas noturnas que explorem mĂșsicas ao vivo ou eletrĂŽnica.pdf
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Lei 3309 PASSA A DENOMINAR-SE RUA DR. JOSÉ LUIZ PEIXOTO.pdf
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Lei 3253 Institui o “Dia Municipal do Micro e Pequeno Empresário” no Município de Niterói.pdf
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Lei 3325 Institui o Dia Municipal do Rotariano, em homenagem ao dia da paz e da compreensĂŁo Mundial em Rotary.pdf
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Lei 3314 Passa a denominar-se Rua Gabriel Diniz Costa a atual Rua A, no bairro Rio do Ouro.pdf
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Lei 3300 Acrescenta o inciso XI ao artigo 28 e cria o artigo 41-A da Lei n° 3.077, de 27 de fevereiro de 2014.pdf
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Lei 3274 DispÔe sobre a fixação de placa informativa de valores nos restaurantes a quilo no Município de Niterói.pdf
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Lei 3258 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS VICENTINOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO QUARTO DOMINGO DE SETEMBRO..pdf
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Lei 3302 Modifica o prazo para aprovação de projetos utilizando a Outorga Onerosa na ĂĄrea de abrangĂȘncia da Operação Urbana Consorciada da Área Central de NiterĂłi.pdf
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Lei 3329 Passa a denominar-se Rua Avelino dos Santos Touça, a Rua (21) Vinte e Um.pdf
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Lei 3328 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO PRECONCEITO ÀS PESSOAS COM NANISMO.pdf
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Lei 3326 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Niterói, a “Festa do Dia das Crianças de Santa Bárbara”.pdf
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Lei 3311 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO GRATUITA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FOTOGRAFIAS E DADOS REFERENTES A PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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