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Lei 3259 INSTITUI O MÊS MAIO AMARELO – ATENÇÃO PELA VIDA, DEDICADO A AÇÕES VOLTADAS A CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO.pdf
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Lei 3254 Institui a “Semana Municipal do Assistente Social” a ser comemorado na terceira semana do mĂȘs de Maio e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3255 Inclui no CalendĂĄrio Oficial do MunicĂ­pio de NiterĂłi a Festa do Trabalhador de Santa BĂĄrbara.pdf
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Lei 3262 DispÔe sobre a informação, em embalagens plåsticas dos produtos produzidos no Município de Niterói.pdf
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Lei 3296 Fica instituĂ­da a Semana da Enfermagem de NiterĂłi, a ser celebrada, anualmente, de 12 a 20 de maio.pdf
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Lei 3272 Estabelece diretrizes para a PolĂ­tica Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em suas piores formas, e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3273 Estabelece normas de acessibilidade aos candidatos surdos nos concursos pĂșblicos realizados pelo MunicĂ­pio de NiterĂłi e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3295 Acrescenta o parĂĄgrafo 8 ao Artigo 93 da Lei nÂș 2.624 de 29 de Dezembro de 2008 - CĂłdigo de Posturas do MunicĂ­pio de NiterĂłi e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3276 DispĂ”e sobre a regulamentação da proibição de propagandas irregulares no Ăąmbito do municĂ­pio de NiterĂłi e dĂĄ providĂȘncias.pdf
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Lei 3298 REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.pdf
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Lei 3263 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI - SUAS NITERÓI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Lei 3294 Declara o CEN – Centro Educacional de Niterói como Patrimînio Cultural Imaterial do Município de Niterói.pdf
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Lei 3265 DispĂ”e acerca do procedimento para o pagamento de ajuda de custo aos integrantes das Forças de Segurança PĂșblica do Estado do Rio de Janeiro que exerçam suas funçÔes no MunicĂ­pio de NiterĂłi.pdf
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Lei 3303 ALTERA A LEI NÂș 1.693-1998.pdf
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Lei 3256 Inclui no CalendĂĄrio Oficial do MunicĂ­pio de NiterĂłi a Feira da Solidariedade.pdf
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Lei 3291 DispĂ”e sobre a obrigatoriedade de rastreadores nos veĂ­culos de transporte escolar no Ăąmbito do municĂ­pio de NiterĂłi e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3299 DispĂ”e sobre a revisĂŁo geral anual dos servidores pĂșblicos do Poder Legislativo.pdf
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Lei 3292 Inclui no CalendĂĄrio Oficial de Eventos do MunicĂ­pio de NiterĂłi, o ano de 2017, o ano do Jubileu 300 anos de bĂȘnçãos de Nossa Senhora Aparecida, e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3297 DispĂ”e sobre as Diretrizes OrçamentĂĄrias para o ExercĂ­cio Financeiro de 2018 e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3264 DispĂ”e sobre a regulamentação do funcionamento e do exercĂ­cio do comĂ©rcio de vendedores ambulantes nas praias do municĂ­pio de NiterĂłi e dĂĄ outras providĂȘncias..pdf
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Lei 3301 DispĂ”e sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3261 DispĂ”e sobre a proibição de retenção de macas das ambulĂąncias do Serviço de Atendimento MĂłvel de UrgĂȘncia – SAMU.pdf
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Lei 3257 Institui, no calendĂĄrio oficial de eventos do MunicĂ­pio de NiterĂłi, o “DIA DAS MÃES” e o “DIA DOS PAIS”, e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
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Lei 3260 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR PELA PREFEITURA DA CIDADE DE NITERÓI.pdf
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Lei 3271 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS OU GUICHÊS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ANDAR TÉRREO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Lei 3275 DispĂ”e sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores do couvert artĂ­stico e do ingresso nas casas noturnas que explorem mĂșsicas ao vivo ou eletrĂŽnica.pdf
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Lei 3253 Institui o “Dia Municipal do Micro e Pequeno Empresário” no Município de Niterói.pdf
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Lei 3300 Acrescenta o inciso XI ao artigo 28 e cria o artigo 41-A da Lei n° 3.077, de 27 de fevereiro de 2014.pdf
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Lei 3274 DispÔe sobre a fixação de placa informativa de valores nos restaurantes a quilo no Município de Niterói.pdf
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Lei 3258 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS VICENTINOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO QUARTO DOMINGO DE SETEMBRO..pdf
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Lei 3302 Modifica o prazo para aprovação de projetos utilizando a Outorga Onerosa na ĂĄrea de abrangĂȘncia da Operação Urbana Consorciada da Área Central de NiterĂłi.pdf
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