Legislação
Leis e Decretos 91/92 e 2000 à 2012
Leis Municipais
Acesso ao portal
PGM Notícias
LANÇAMENTO DAS 2ª E 3ª EDIÇÕES
DA REVISTA DA PGM NITERÓI
Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, às 17h
,o auditório do Museu de Arte
Contemporânea (MAC) recebeu o
lançamento da 2ª e 3ª edição da
Revista da Procuradoria-Geral do Município
de Niterói. O evento reuniu procuradores
,servidores municipais, autores, convidados,
secretários e diversas autoridades que
prestigiaram a solenidade.
PGM Niterói participa do I Encontro
Regional de Advocacia Pública Negra
Representada pelos Procuradores do
Município Tatiane Pereira e Daian Borges, a
Procuradoria do Município de Niterói
(PGM Niterói) participou do I Encontro
Regional da Advocacia Pública Negra, realizado
no dia 24/11/2025, na sede da Advocacia
Geral da União (AGU) no Rio de Janeiro.
Procuradoria Geral de Niterói
disponibiliza editais para facilitar
quitação de débitos em dívida
ativa...
100% integrada ao TRF2, Procuradoria
Geral do Município de Niterói realiza
primeiro peticionamento via SPA.
Procuradoria Fiscal - Dívida Ativa:
Agende seu atendimento presencial
ou virtual.
Editais de Transação por Adesão nº 04
nº de 05/2023 publicados pela PGM.
São diversas oportunidades para negociar
seus débitos inscritos em dívida ativa.
Atendimento Pela Procuradoria Fiscal. Dívida Ativa
1
Telefones:
(21) 96647-6033
- Telefone de contato da Procuradoria Fiscal/Tributária de Niterói
(21) 2620-1211 Whatsapp
- Acesso aos serviços online da Procuradoria Fiscal e ao atendimento humano.
2
E-MAILS:
protocoloppf@pgm.niteroi.rj.gov.br
– Para abertura de novos processos
parcelamentoppf@pgm.niteroi.rj.gov.br
– Para novos pedidos de parcelamento
protestoppf@pgm.niteroi.rj.gov.br
– Para requerer informações acerca de protestos existentes e emissão de cartas de anuência
execfiscalppf@pgm.niteroi.rj.gov.br
– Para assuntos sobre execuções fiscais
PGM Niterói
Procuradoria Fiscal
3
Atendimento Remoto:
outlook.office365.com/owa/calendar/pro
– Agendamento para atendimento REMOTO (por vídeo chamada) na Procuradoria Fiscal.
4
Atendimento Presencial:
Agende o seu atendimento:
www.agendaai.com.br/page/agendaatendppf
Rua Visconde de Sepetiba, 519
Edifício das Secretarias
7º andar
Centro – Niterói/RJ
Não Agendou com Antecedência?
Iremos atendê-los, por ordem de chegada, no seguinte endereço :
Rua Visconde de Sepetiba, 519
Edifício das Secretarias
Térreo (sala ao lado da OAB)
Centro – Niterói/RJ
– Distribuição de senhas : das 10:30h às 16:30h
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