Resoluções
RESOLUÇÃO PGM Nº 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024. .pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 17, de 07 DE OUTUBRO DE 2024..pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 16, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024.pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 13, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 11, DE 07 DE JUNHO DE 2024.pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 10, DE 05 DE JUNHO DE 2024.pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 09, DE 15 DE MAIO DE 2024.pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 08, DE 04 DE MAIO DE 2024.pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 07, DE 21 DE MARÇO DE 2024.pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 06, DE 08 DE MARÇO DE 2024.pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 05, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 04 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024..pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 03, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.pdf
RESOLUCAO PGM Nº 02 DE 31 DE JANEIRO DE 2024. ACOMPANHAMENTO ESTAGIO PROBATORIO.pdf
Resolucao PGM 02.2023- Estrutura a Controladoria Interna da PGM Niteroi.pdf
Resolucao PGM 03.2023- Dispoe sobre aprovacao da Nova minuta padrao do Municipio.pdf
Resolucao PGM 05.2023- Dispoe sobre a delegacao de funcoes aos servidores.pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 08, DE 05 JULHO DE 2023.pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 09, de 14 de junho de 2023.pdf
RESOLUÇÃO PGM N° 10, DE 20 DE JUNHO DE 2023.pdf
Resolucao PGM 11.2023- instituído o Programa de Estágio Extracurricular de nível superior.pdf
Resolucao PGM 06.2022 – Minuta Resolução acréscimo de membro na banca organizadora do concurso.pdf Resolucao PGM 11.2022- Dispoe acerca da lotacao de Procurador do Municipio de Niteroi.pdf |
Resolucao PGM 02.2021 Relotacao de Procuradores do Municipio.pdf
Resolucao PGM 03.2021 Lotacao Procuradora Andrea Carla.pdf
Resolucao PGM 04.2021 Estabelece procedimentos para uso de token dos procuradores.pdf
Resolucao PGM 05.2021 Altera o caput do artigo 3 da Resolucao PGM 16 – 2020.pdf
Resolucao PGM 06.2021 Estabelece procedimentos para utilizacao dos tokens dos procuradores.pdf
Resolucao PGM 08.2021 Estabelece procedimento para cumprimento do artigo 6 da Lei n 3.047.pdf
Resolucao PGM 12.2021 Artigo 5 Altera o da Resolucao PGM n 10.2021.pdf
Resolucao PGM 19.2021 Prorrogacao de contratos Residencia Juridica em razao da pandemia.pdf
Resolucao PGM 21.2021 Retifica o Anexo I da Resolucao PGM n 14.2021.pdf
Resolucao PGM 25.2021- Aprova o regulamento do 4 processo seletivo de Residencia Juridica.pdf
Resolucao PGM 26.2021- Inclui o paragrafo 4 ao artigo 21 da Resolucao PGM 04.2021.pdf
Resolucao PGM 02.2020 Altera a Resolucao PGM 03.2016.pdf
Resolucao PGM 03.2020 Lota a Procuradora Denise Galvao no NLC da PGM..pdf
Resolucao PGM 06.2020 Dispoe sobre os cargos de Chefia da PPF..pdf
Resolucao PGM 13.2020 Prorroga o recesso coletivo..pdf
Resolucao CEJUR Nº 17, DE 26 de maio de 2020-1.pdf
Resolucao PGM 18.2020 Dispoe sobre a prorrogacao dos efeitos da resolucao PGM 16.2020..pdf
Resolucao PGM 20.2020 Dispoe sobre a criacao do Nucleo de Saude do Gabinete da PGM..pdf
Resolucao PGM 21.2020 Amplia os efeitos da Resolucao PGM10.2020..pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 22, DE 20 DE JULHO DE 2020.pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 23, DE 28 DE JULHO DE 2020.pdf
RESOLUÇÃO PGM N° 24.2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 25, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 26, DE 11 DE AGOSTO DE 2020..pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 27, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020..pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 28, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020..pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 29, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020..pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 32 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
Resolucao PGM 03.2019 Dispoe sobre a fixacao de atribuicoes na PGM e da outras providencias..pdf
Resolucao PGM 08.2019 Dispoe sobre os cargos de Chefia da PPF..pdf
Resolucao PGM 09.2019 Dispoe a cerca da lotracao do Procurador Caio Mayerhoffer na PPF..pdf
Resolucao PGM 10.2019 Dispoe sobre a Poposta de novas minutas padrao do Municipio..pdf
Resolucao PGM 11.2019 Altera a redacao do atigo 6 da Resolucao PGM 02.2015..pdf
Resolucao PGM 12.2019 Ratifica a Portaria PGM-DAL 02.2018..pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 13, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019.pdf
Resolucao PGM 14.2019 Dispoe a cerca de lotacao de procurador do Municipio de Niteroi..pdf
Resolucao PGM 15.2019 Dispoe sobre aprovacao das novas minutas padrao do Municipio..pdf
Resolucao PGM 02.2018 Institui o Conselho Editorial e cientifico da Revista Juridica da PGM..pdf
Resolucao PGM 03.2018 Altera o art. 18 do Regulamento do Programa de Residencia Juridica..pdf
Resolucao PGM 07.2018 Dispoe sobre a Subprocuradoria Geral do Municipio..pdf
Resolucao PGM 08.2018 Designa os Subprocuradores Gerais do Municipio..pdf
Resolucao PGM 13.2018 Regula os artigos 94 a 98 da Lei n. 3.368-2018..pdf
Resolucao PGM 03.2017 Dispoe acerca da lotacao dos Procuradores do Municipio de Niteroi.pdf
Resolucao PGM 08.2017 Dispoe acerca da dupla lotacao no ambito da Seplag..pdf
Resolucao PGM 09.2017 Designa dupla lotacao na PPMU..pdf
Resolucao PGM 10.2017 Dispoe acerca de lotacao de Procurador do Municipio na PGM..pdf
Resolucao PGM 12.2017 Estabelece Minuta Padrao de edital de Chamamento Publico..pdf
Resolucao PGM 16.2017 Dispoe acerca de lotacao de Procurador na PPF..pdf
Resolucao PGM 17.2017 Dispoe acerca de lotacao de Procurador do Municipio do Gabinete da PGM..pdf
Resolucao PGM 18.2017 Dispoe acerca de dupla lotacao de Procuradores do Municipio..pdf
Resolucao PGM 20.2017 Cria o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Municipio..pdf
Resolucao PGM 22.2017 Altera o art 13 do Regulamento do Programa de Residencia Juridica..pdf
Resolucao PGM 26.2017 Retifica dispositivos da Resolucao PGM 23 de 27.2017..pdf
Resolucao PGM 27.2017 Suspende os prazos do artigo 3 e 4 da Resolucao PGM 23.2017..pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 31, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017..pdf
RESOLUÇÃO PGM Nº 32, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017..pdf
Resolucao PGM 01.2016 Dispoe acerca da lotacao de servidora da PGM..pdf
Resolucao PGM 03.2016 Dispoe sobre abertura de vagas para lotacao de Procuradores na PGM..pdf
Resolucao PGM 04.2016 Dispoe sobre abertura de vagas para lotacao de Procuradores do Municipio..pdf
Resolucao PGM 06.2016 Aprova o Regulamento do Processo Seletivo de Residencia Juridica..pdf
Resolucao PGM 07.2016 Aprova o Regulamento de avaliacao do Programa de Estagio da PGM..pdf
Resolucao PGM 08.2016 Dispoe sobre reajuste da bolsa auxilio dos Residentes Juridicos da PGM..pdf
Resolucao PGM 09.2016 Altera Paragrafo do art 2 da Resolucao PGM 05.2015..pdf
Resolucao PGM 10.2016 Dispoe acerca da lotacao dos Procuradores do Municipio na PGM..pdf
Resolucao PGM 12.2016 Veda a redistribuicao de processos..pdf
Resolucao PGM 15.2016 Dispoe sobre vaga para relotacao de Procurador do Municipio na PPMU..pdf
Resolucao PGM 16.2016 Dispoe sobre vaga para relotacao de Procurador do Municipio na PPF..pdf
Resolucao PGM 18.2016 Dispoe sobre dupla lotacao de Procurador..pdf
Resolucao PGM 19.2016 Altera a Portaria PGM 05.2014..pdf
Resolucao PGM 20.2016 Altera a remuneracao do fiscal de sala e do coordenador de local..pdf
Resolucao PGM 21.2016 Altera Paragrafo unico ao artigo 1 da Portaria 05.2014..pdf
Resolucao PGM 24.2016 Dispoe sobre a lotacao dos Procuradores do Municipio de Niteroi..pdf
Resolucao PGM 01.2015 Altera Resolucao PGM n4, de 30 de dezembro 2013..pdf
Resolucao PGM 01.2015 Corrigenda..pdf
Resolucao PGM 02.2015 Regulamenta incisos I e IV do art. 3 da Lei n3.047.2013..pdf
Resolucao PGM 03.2015 Acrescenta ao art 14 do Regulamento do Programa de Residencia Juridica..pdf
Resolucao PGM 05.2015 Regulamenta o artigo 3 da Lei Municipal n 3.047 de 2013..pdf
Resolucao PGM 06.2015 Dispoe sobre as vagas para lotacao dos Procuradores do Municipio..pdf
Resolucao PGM 07.2015 Dispoe acerca lotacao Procuradores Municipio Niteroi..pdf
Resolucao PGM 08.2015 Altera Resolucao PGM n02 institui dupla lotacao e outras providencias..pdf
Resolucao PGM 08.2015 Corrigenda..pdf
Resolucao PGM 09.2015 Dispoe acerca delegacao atribuicao autorizacao gozo ferias servidores..pdf
Resolucao PGM 11.2015 Altera resolucao PGM 02.2015..pdf
Resolucao PGM 12.2015 Dispoe acerca delegacoes atribuicoes ambito PGM..pdf
Resolucao PGM 13.2015 Altera resolucao PGM 02.2015..pdf
Resolucao PGM 14.2015 Dispoe sobre averbacao por tempo de servico dos Procuradores..pdf
Resolucao PGM 15.2015 Dispoe sobre lotacao procurador municipio..pdf
Resolucao PGM 16.2015 Dispoe sobre a selecao pessoais naturais compor CMRA..pdf