Anexos Declarações 01 – Carta de Credenciamento02 – Declaracao de Atendimento ao Inciso V03 – Declaracao ME EPP EMPRESARIO INDIVIDUAL E COOPERATIVA (versao out19)04 – Declaracao Elaboracao Independente de Proposta (versao out19)05- Declaracao de Inexistencia de Penalidade (versao out19) Modelos de Anexos aos Editais Roteiro Retenções Tributárias na Fonte