Legislação
Leis e Decretos 91/92 e 2000 à 2012
Leis Municipais
Acesso ao portal
PGM Notícias
A Procuradoria do Município de Niterói
inicia processo seletivo para contratação
de estudantes de Direito.
As inscrições para o 10º Exame de Seleção
para Estágio Forense da Procuradoria Geral
do Município de Niterói estão abertas.
Procuradoria Geral de Niterói
disponibiliza editais para facilitar
quitação de débitos em dívida
ativa...
100% integrada ao TRF2, Procuradoria
Geral do Município de Niterói realiza
primeiro peticionamento via SPA.
Procuradoria Fiscal - Dívida Ativa:
Agende seu atendimento presencial
ou virtual.
Editais de Transação por Adesão nº 04
nº de 05/2023 publicados pela PGM.
São diversas oportunidades para negociar
seus débitos inscritos em dívida ativa.
Atendimento Pela Procuradoria Fiscal. Dívida Ativa
1
Telefones:
(21) 96647-6033
- Telefone de contato da Procuradoria Fiscal/Tributária de Niterói
(21) 2620-1211 Whatsapp
- Acesso aos serviços online da Procuradoria Fiscal e ao atendimento humano.
2
E-MAILS:
protocoloppf@pgm.niteroi.rj.gov.br
– Para abertura de novos processos
parcelamentoppf@pgm.niteroi.rj.gov.br
– Para novos pedidos de parcelamento
protestoppf@pgm.niteroi.rj.gov.br
– Para requerer informações acerca de protestos existentes e emissão de cartas de anuência
execfiscalppfppf@pgm.niteroi.rj.gov.br
– Para assuntos sobre execuções fiscais
PGM Niterói
Procuradoria Fiscal
3
Atendimento Remoto:
outlook.office365.com/owa/calendar/pro
– Agendamento para atendimento REMOTO (por vídeo chamada) na Procuradoria Fiscal.
4
Atendimento Presencial:
Agende o seu atendimento:
www.agendaai.com.br/page/agendaatendppf
Rua Visconde de Sepetiba, 519
Edifício das Secretarias
7º andar
Centro – Niterói/RJ
Não Agendou com Antecedência?
Iremos atendê-los, por ordem de chegada, no seguinte endereço :
Rua Visconde de Sepetiba, 519
Edifício das Secretarias
Térreo (sala ao lado da OAB)
Centro – Niterói/RJ
– Distribuição de senhas : das 10:30h às 16:30h
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