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Procuradoria Geral do Município
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- NOTÍCIA:

 

 

A Procuradoria Geral do Município lança um informativo citando "10 Motivos para o Contribuinte Ficar Quite com Seus Tributos Municipais."

 

 

Obs: para ampliar, basta clicar com o botão direito do mouse em cima da imagem e escolher a opção "abrir imagem em uma nova guia."

 

 

Servidores da PGM em visita as obras do túnel Charitas x Cafubá!


 

 

 

NOTA DE FALECIMENTO

A Procuradoria Geral do Município de Niterói comunica, com pesar, o falecimento do Sr. Roque Midlej Maron, pai do Subprocurador Geral do Município, Dr. Michell Nunes Midlej Maron.

O velório será realizado a partir das 12h, do dia 13/02/2017, segunda-feira, no Memorial do Carmo, Capela 5.

 

 

Cerimônia de posse dos novos Procuradores do Município, Dr. Marcos Vinicius Souza do Carmo e Dr. Pedro Burdman da Fontoura

No dia 01/02/2017 foi realizada cerimônia de investidura em exercício dos novos Procuradores do Município, Dr. Marcos Vinicius Souza do Carmo e Dr. Pedro Burdman da Fontoura, com a presença de seus familiares, do Procurador Geral do Município, Dr. Carlos Raposo, do Subprocurador Geral do Município, Dr. Michell Maron, e dos representantes da Associação dos Procuradores do Município de Niterói (APMNIT), Dr. Mário Grillo e Dr. Carlos Eduardo Lima.
Na cerimônia, o novo Procurador do Município recebeu as boas vindas à carreira, sendo-lhe entregue o termo de exercício no cargo de Procurador do Município de Niterói.
 

 

ATENÇÃO:

Informamos que está disponível no Portal de Serviços On-line na página da Procuradoria Geral do Município a opção de emissão de guia de 2º via de parcelamentos em curso.
Emissão apenas de parcelas com vencimento até 31/12/2017.

 

 

 

 

Cerimônia de posse do novo Procurador do Município, Dr. Rodrigo Kanto

No dia 08/09/2016 foi realizada cerimônia de investidura em exercício do novo Procurador do Município, Dr. Rodrigo Kanto, com a presença de familiares deste, do Procurador Geral do Município, Dr. Carlos Raposo, do Subprocurador Geral do Município, Dr. Michell Maron, e do representante da Associação dos Procuradores do Município de Niterói (APMNIT), Dr. Francisco Soares.
Na cerimônia, o novo Procurador do Município recebeu as boas vindas à carreira, sendo-lhe entregue o termo de exercício no cargo de Procurador do Município de Niterói.


 


 

Evento realizado em parceria entre a PGM e a CGCOM orienta os servidores públicos sobre as condutas vedadas no período eleitoral (novo!)


A Procuradoria Geral do Município e a Coordenadoria Geral de Comunicação realizaram evento, no dia 14 de julho de 2016, às 10 horas, no Auditório da Prefeitura, sobre as condutas vedadas pelos servidores públicos no período eleitoral.

O evento teve como público alvo os servidores que trabalham na área de comunicação da Prefeitura e das entidades da administração indireta do Município e abordou o conceito de publicidade institucional, os conteúdos permitidos e proibidos de divulgação no site e mídias sociais da Prefeitura após 02 de julho de 2016 e as sanções pelo seu descumprimento. 

 

 

 

 

 

Última atualização em Qua, 15 de Março de 2017 16:44
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5º Concurso Estagio PGM PDF Imprimir E-mail
Escrito por informatica pgm   
Seg, 23 de Janeiro de 2017 16:43

 

 

ATENÇÃO!

Publicado o edital 03 prorrogando as inscrições do 5º Processo Seletivo para Estágio Forense da Procuradoria Geral do Município de Niterói.
As inscrições foram prorrogadas até o dia 24/03/2017!
Não percam essa oportunidade!

 

  • PUBLICADO O EDITAL 03 COM A PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES!(novo!)
  • PUBLICADO O EDITAL 02 COM A NOMEAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA.
  • PUBLICADO O EDITAL 01 RETIFICADO CONTENDO A CORREÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DO 5º PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO FORENSE NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.(novo!)

OBS: informamos que o fomulário de inscrição e o formulário para declaração de pessoa com necessidades especiais são complementares e fazem parte do mesmo formulário, conforme consta no anexo III do edital e o mesmo já está disponibilizado corretamente!

  • PUBLICADO O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA O 5º PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO FORENSE NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
  • PUBLICADO O CRONOGRAMA DO 5º PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO FORENSE NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

 

  • PUBLICADO O EDITAL 01 PARA O 5º PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO FORENSE NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
 
2º Concurso Residência Jurídica PDF Imprimir E-mail

 

 

 

  • PUBLICADO O EDITAL PGM Nº24 COM A RELAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NA 23º COLOCAÇÃO.(novo!)
  • PUBLICADO O EDITAL PGM Nº23 COM A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 20º, 21º E 22º COLOCAÇÕES. 
  • PUBLICADO O EDITAL PGM Nº22 COM A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 16º, 17º, 18º E 19º COLOCAÇÕES. 
  • PUBLICADO O EDITAL PGM Nº21 COM A RELAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NA 15º COLOCAÇÃO. 
  • PUBLICADO O EDITAL PGM Nº20 COM A RELAÇÃO DOS CONVOCADOS.
  • PUBLICADO O EDITAL PGM Nº19 COM O RESULTADO DEFINITIVO DOS RECURSOS.
  • PUBLICADO O EDITAL PGM Nº18 COM O RESULTADO DEFINITIVO.
  • PUBLICADO O EDITAL PGM Nº17 COM A PRORROGAÇÃO DA VISTA DE PROVA.
  • PUBLICADO O EDITAL PGM Nº15 COM A DATA DA DIVULGAÇÃO DAS NOTAS.
  • PUBLICADA A PROVA DO 2º EXAME DE SELEÇÃO PARA RESIDÊNCIA JURÍDICA..
  • PUBLICADO O EDITAL PGM Nº11 INFORMANDO A COMPOSIÇÃO DEFINITIVA DA BANCA EXAMINADORA DO 2º EXAME DE SELEÇÃO PARA RESIDÊNCIA JURÍDICA.
  • PUBLICADO O EDITAL PGM Nº09 INFORMANDO A MUDANÇA NA BANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL.
  • PUBLICADO O EDITAL PGM Nº07 COM A LISTAGEM PRELIMINAR DE INSCRIÇÃOES DEFERIDAS.
  • PUBLICADO O EDITAL PGM Nº06 COM O RESULTADO DEFINITIVO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DEFERIDOS.
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ELEIÇÕES 2016


A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI DISPONIBILIZA UM GUIA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A ATUAÇÃO OS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO ELEITORAL.

 

O presente Guia almeja orientar a atuação dos agentes públicos do Município de Niterói no período eleitoral do ano de 2016.


(Para baixar o Guia “clique aqui”)

 


 
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI



A PGM é o órgão da estrutura organizacional da Prefeitura incumbido de assessorar a Administração Municipal em assuntos de natureza jurídica e de representar o Município judicial e extrajudicialmente em quaisquer situações em que ele seja parte.


O Decreto nº 5.005/87 aprova o Regimento interno da Procuradoria Geral do Município que, mais tarde diante da preocupação da autoridade Municipal com a preservação do Meio Ambiente, levou-a a criar a PROCURADORIA DO MEIO AMBIENTE na Estrutura da Procuradoria Geral do Município, através do Decreto ­nº 5060/87. Em 1989, Niterói institucionaliza seu Sistema Jurídico através do Decreto nº 5.771 de 08 de dezembro de 1989. A Lei nº 1259 de 05 de janeiro de 1994, alterada pela Lei nº 1.565 de 30 de dezembro de 1996, define a Procuradoria como órgão central do Sistema Jurídico Municipal. A Estrutura Administrativa da Procuradoria assim como as atribuições do Procurador Geral do Município encontram-se no Decreto nº 7.483 de 25 de janeiro de 1997.

 

 

DECRETO N° 7483/97


CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA


Art. 1 ° - Integram a estrutura administrativa básica da Procuradoria Geral  do Município as seguintes unidades:


I      - Subprocuradoria Geral

II     - Procuradorias Especializadas:

III    - Procuradoria Fiscal

IV   - Procuradoria Tributária

V    - Procuradoria do Patrimônio

VI   - Procuradoria do Urbanismo e Meio Ambiente

VII  - Procuradoria Judicial

VIII - Departamento de Informática

IX   - Departamento de Apoio Logístico

  
 
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Portal de Serviços da Dívida Ativa Municipal

 

Serviços disponíveis:

Emissão de extrato para consulta com todos os débitos constantes ao cadastro municipal;

Emissão de guia para pagamento à vista apenas dos valores já vencidos, incluindo os

decorrentes de parcelamentos;

- Emissão de guia para pagamento à vista apenas dos valores já vencidos, excluindo os

decorrentes de parcelamentos;

- Emissão de guia para pagamento à vista de todos os valores devidos, vencidos ou a vencer,

excluindo os decorrentes de parcelamentos;

- Emissão de guia de 2º via de parcelamentos em curso. Emisão apenas de parcelas com vencimento até 31/12/2017. (novo!);

- Emissão de certidões;

- Validação de certidões.


 

Clique na imagem abaixo:

 

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         Acesse o Portal!

 

Em caso de dúvidas, ligue para:

Procuradoria Fiscal do Município (21) 2620-1211 de 09h às 18h

 

Prefeitura Municipal de Niterói
Rua Visconde de Sepetiba, 987 - Centro - Niterói - RJ